Cláusulas e condições gerais de venda e entrega

Leuze Electronic Ltda
Minuta 08/2013

1. Escopo, poderes de representação, limitações de distribuição
1.1 As nossas entregas e serviços estão sujeitas exclusivamente às seguintes cláusulas de venda e entrega. Quaisquer termos adotados pelo comprador estão excluídos da sua aplicabilidade ainda que nós não rejeitamos expressamente tais termos e realizamos a entrega. Alterações e acréscimos por parte do comprador terão eficácia somente com a confirmação expressa e por escrito dos nos diretores gerentes ou representantes autorizados. As mesmas se aplicam somente à transação para a qual foram pactuadas.
1.2 Os nossos vendedores e representantes não estão autorizados a prestarem garantias quanto à qualidade ou durabilidade ou quaisquer outros tipos de garantias em nosso nome se as mesmas variarem destas cláusulas e condições. Tais acordos potenciais estão sujeitos à nossa confirmação por escrito para serem válidos.
1.3 As seguintes condições se aplicam também a todos os negócios futuros com o comprador.
1.4 Os nossos produtos necessitam explanações técnicas e se destinam a outras empresas e não para utilização por usuários finais particulares. A instalação deve ser realizada por técnicos qualificados. Se o comprador dos nossos produtos os revender a um usuário final particular, o comprador se obriga a realizar a instalação com técnicos treinados ou assegurar que está sendo realizado corretamente e a fornecer a correspondente etiquetagem do produto e documentação que o acompanha porquanto a nossa etiquetagem do produto e documentação acompanhante atende apenas os requisitos de atacadistas.
2. Finalização do contrato, documentos, direito de alterar
2.1 As especificações que compõem o processamento do pedido antes do pedido ser colocado, em particular relativas ao desempenho, consumo ou outros dados específicos, serão vinculantes somente com a nossa confirmação por escrito como elemento integrante da confirmação do pedido ou posteriormente. As especificações contidas em brochuras e anúncios não constituem uma garantia de qualidade.
2.2 Os nossos produtos estão sujeitos a alterações. O contrato se torna vigente somente mediante a nossa confirmação por escrito do pedido ou, se a confirmação do pedido não for expedida, com entrega, que poderá ocorrer no prazo de 14 dias após o recebimento do pedido.
2.3 Reservamos os direitos de propriedade e direitos autorais das nossas estimativas de custo, desenhos e outros documentos; estes não poderão ser disponibilizados a terceiros.
2.4 Reservamos expressamente o direito de introduzir alterações no design após o contrato se tornar vigente se as mesmas não forem prejudiciais ao comprador. Não temos a obrigação de aplicar tais alterações também aos produtos já entregues.
3. Preços, condições de pagamento
3.1 Os preços de entrega são preços líquidos e salvo pacto em contrário, os preços são para retirada em nosso escritório. A embalagem está excluída. No caso de entrega internacional, o comprador arcará com as taxas de desembaraço alfandegário aplicáveis.
3.2 Os impostos sobre a venda são acrescidos conforme legislação vigente na data do faturamento.
3.3 Caso ocorram aumentos imprevistos nos preços de materiais, custo de mão de obra ou transporte, impostos ou tributos entre a finalização do contrato e a entrega ou execução de um serviço, reservamos o direito de reajustar os preços em conformidade com estes fatores, exceto se a entrega deve ocorrer em até 2 meses contados da finalização do contrato.
3.4 Se a pretensa data de entrega por postergada por mais de 3 meses por motivos fora do nosso controle, reservamos o direito de alterar o preço, alinhado com a alteração de custo de mão de obra e de material entre a confirmação do pedido e a data efetiva de entrega.
3.5 O faturamento ocorrerá na ocasião da expedição. Se os bens prontos para expedição não puderem ser enviados por motivos abrangidos pela esfera do risco do comprador, inobstante a fatura será emitida e o seu pagamento se torna devido.
3.6 Dentro do escopo do crédito para compra de bens avençado, o pagamento das nossas faturas é devido conforme as condições acordadas. Descontos são permitidos somente mediante avença expressa. Mesmo neste caso, tais descontos são permitidos somente se o comprador já pagou ou pagar simultaneamente todos os demais valores de faturas pendentes.
3.7 Se as faturas não forem pagas em até 5 dias após o data informada em nossa fatura, o comprador estará inadimplente no pagamento e poderemos cobrar os juros de mora legais.
4. Embalagens, etiquetagem
4.1 Se o comprador afixar etiquetas adicionais ao nosso produto ou a conjugar com outros produtos, o comprador se obriga a nos indenizar contra quaisquer ações de autoridades públicas decorrentes de qualquer violação resultante dos regulamentos europeus sobre etiquetagem.
5. Entregas parciais, prazos, atrasos
5.1 As entregas parciais e a execução parcial são permitidas caso possam ser consideradas aceitáveis pelo comprador.
5.2 Os prazos e datas que estipulamos não são vinculantes exceto se expressamente avençado em contrário e por escrito. O prazo ou a data será considerado cumprido quando a remessa tiver sido disponibilizada para retirada na nossa fábrica, quando tiver sido despachado para remessa, quando o seu status de pronto para remessa tiver sido comunicado ao comprador ou quando tiver sido retirado dentro do prazo ou data avençada. Somente temos a obrigação de executar e entregar quando o comprador já pagou todos os pagamentos avençados. Se pagamentos, particularmente depósitos ou deveres de colaborar do comprador que foram avençados, forem postergados ou não cumpridos tempestivamente, todos os prazos de entrega serão prorrogados proporcionalmente.
5.3 Atrasos nas entregas e execução devido a casos fortuitos fora do nosso controle e devido a eventos imprevisíveis que tornam a entrega consideravelmente mais complexa ou impossível de nossa parte não constituem nossa responsabilidade, ainda que os prazos e datas vinculantes tenham sido avençados. Tais atrasos nos permite postergar a entrega ou execução proporcionalmente à duração do impedimento e mais um período adequado para a retomada. Isso se aplica também aos eventos imprevisíveis que afetam a operação de um fornecedor da cadeia de produção pelo qual nenhuma das partes é responsável.
5.4 Todas as entregas estão sujeitas a entrega apropriada e tempestiva por parte dos nossos fornecedores da cadeia de produção.
5.5 Se extrapolarmos prazos ou datas vinculantes de acordo com a Cláusula 5.2, o comprador poderá renunciar ao acordo referente à respectiva entrega com atraso ou reivindicar indenização por não cumprimento somente se um prazo de carência apropriado determinado pelo comprador com advertência de recusa tenha expirado.
5.6 Se uma penalidade contratual foi estipulada, uma restrição à penalidade contratual deverá ser declarada na ocasião do aceite.
5.7 Mediante a nossa solicitação e um prazo apropriado, o comprador é obrigado a declarar se, em virtude da data de entrega, renuncia ao contrato e/ou reivindicação indenização ao invés da execução ou se insiste na entrega.
6. Transferência do risco, aceitação
6.1 Com relação à entrega, o risco é transferido ao comprador no momento em que a remessa está pronta para retirada na nossa fábrica, ou repassado à pessoa encarregada do transporte dos bens, ou na saída de nosso armazém para remessa. Se a expedição for postergada a pedido do comprador ou por motivos abrangidos pela responsabilidade do comprador, o risco será transferido ao comprador na ocasião da comunicação de que os bens estão prontos para expedição.
6.2 Com relação a outras execuções de serviços, o risco é transferido ao comprador na ocasião em que informamos ao comprador a sua conclusão. Um aceite formal ocorrerá somente se isso for avençado ou isso for por nós expressamente solicitado.
7. Direito de uso de software
7.1 Com relação ao software básico, o comprador terá o direito não exclusivo de uso com as características de desempenho avençadas em formato não modificado nos dispositivos avençados. Não havendo acordo expresso, o comprador poderá criar duas copias de segurança, identificando-as como tais.
8. Reclamações de defeitos e garantia do produto
8.1 Salvo avença em contrário, a qualidade contratada decorre exclusivamente das especificações do nosso produto aplicáveis quando o contrato foi finalizado. Salvo avença em contrário, nós expressamente não oferecemos qualquer garantia de que os bens são adequados para uma finalidade específica ou comum.
8.2 Constitui responsabilidade do comprador a vistoria dos bens recebidos para apurar defeitos, imediatamente em seguida à chegada. O comprador deverá nos informar por escrito imediatamente quaisquer defeitos apurados em tal vistoria, e no máximo em três dias úteis após o recebimento da entrega, e com relação a outros defeitos em no máximo três dias úteis, contado da apuração. Caso contrário, a entrega será considerada aprovada. Isso não se aplica a defeitos que foram intencionalmente omitidos.
8.3 O comprador deverá nos conceder a oportunidade de checar a reclamação; bens danificados e suas embalagens deverão ser disponibilizados a nós para inspeção. Se houver um risco à segurança operacional ou risco iminente de dano desproporcional, o comprador deverá nos contatar imediatamente por escrito, informando a possibilidade de auto execução por parte do comprador.
8.4 Se o comprador exigir execução complementar em virtude de um defeito, teremos a opção de sanarmos nós mesmos o defeito ou fornecer bens substitutivos livres de defeitos. Os bens substituídos devem ser devolvidos a nós. Quaisquer bens substituídos que porventura forem contaminados radioativamente, microbiologicamente ou outro tipo de contaminação devem ser etiquetados apropriadamente e de-contaminados antes de serem devolvidos. Se o conserto ou substituição for impossível ou negada, ou não ocorrer ou falhar por outros motivos dentro de um prazo apropriado determinado pelo comprador, o comprador poderá optar entre renunciar ao contrato, reduzir o preço de compra ou reivindicar indenização de acordo com a Cláusula 9.
8.5 Entre os custos decorrentes do conserto ou substituição, arcaremos com o custo da parte de reposição incluindo o custo da remessa, desde que a reclamação seja procedente e uma obrigação legal de assim fazer exista. O comprador arcará com quaisquer outros custos por ele incorridos. Isso também se aplica ao aumento de despesas decorrentes dos bens terem sido subsequentemente enviados a local diferente do estabelecimento do comprador, a menos que a movimentação corresponde à utilização pretendida do bem. A montagem necessária e as despesas de viagem decorrentes de reclamação improcedente quanto a defeitos serão pagos pelo comprador, exceto se a não existência do defeito não era reconhecível pelo comprador.
8.6 Reivindicações envolvendo a garantia do produto não se aplicam a danos ou defeitos de bens causados pela operação incorreta, manutenção negligente, depreciação normal, processamento e partes que não se conformam com os desenhos ou partes defeituosas cujas dimensões excedem o limite de tolerâncias especificadas, etc.
8.7 Todas as reivindicações envolvendo a garantia do produto, exceto as reivindicações especificadas na Cláusula 9, estão abrangidas pelo prazo preclusivo de 12 meses após a emissão da nota fiscal.
9. Responsabilidade
9.1 Somos responsáveis pelo nosso próprio dolo e negligência grave, bem como pelo dolo e negligência grave dos nossos representantes legais e agentes vicários. Contanto que nós, nossos representantes legais e agentes vicários não agimos dolosamente, a responsabilidade está limitada aos danos previsíveis típicos do contrato.
9.2 Também seremos responsáveis se nós ou nossos representantes legais ou agentes vicários lesar culposamente a vida, corpo e saúde ou se um defeito foi intencionalmente omitido ou se uma garantia foi prestada. Na última hipótese, a extensão da responsabilidade será regida pela garantia.
9.3 Também seremos responsáveis pela violação culposa por nós, nossos representantes legais ou agentes vicários de tais obrigações cuja execução é uma condição absoluta para o cumprimento do contrato, e cujo cumprimento o comprador comumente espera e pode esperar. Contanto que nós, nossos representantes legais e agentes vicários não agirmos dolosamente, a responsabilidade se limita aos danos previsíveis típicos do contrato.
9.4 Somos também responsáveis nos casos de responsabilidade legal compulsória, por exemplo em conformidade com a Lei de Responsabilidade pelo Produto.
9.5 Em todos os demais casos, a responsabilidade é excluída, independentemente do fundamento legal.
9.6 O comprador nos informará e consultará imediatamente e extensivamente se pretender nos responsabilizar sob os regulamentos acima mencionados. O comprador deverá, em particular, nos conceder a oportunidade de investigar o caso de danos.
10. Retenção da titularidade
10.1 Os produtos contratados fornecidos continuarão sendo nossa propriedade até que todas as reivindicações existentes decorrentes da relação de negócios entre nós e o comprador tenham sido pagos (bens sujeitos a retenção de titularidade). O comprador tem o direito de posse dos bens sujeito a retenção de titularidade em suas tratativas de negócios normais. Com relação às contas em aberto, os bens sujeitos à retenção servirão como garantia do saldo pendente devido a nós.
10.2 O comprador tem a obrigação de tratar os bens sujeitos a retenção de titularidade com zelo. Em particular, o comprador tem a obrigação de prover seguro cobrindo tais bens às suas expensas adequadamente ao valor de reposição com cobertura contra incêndio, água e roubo.
10.3 O processamento ou alteração por parte do comprador dos bens sujeitos a retenção de titularidade será sempre realizado por nós. Se bens sujeitos a retenção de titularidade forem processados formando novos itens pela incorporação de outros objetos que não forem nossa propriedade, adquiriremos a titularidade conjunta dos novos itens proporcionalmente ao valor dos bens sujeitos a retenção de titularidade comparada com os outros objetos incorporados na ocasião do processamento. E, ainda, as regras aplicáveis ao item criado pelo processamento são as mesmas que se aplicam aos bens sujeitos a retenção de titularidade por nós fornecidos.
10.4 Se o comprador conjugar ou combinar os bens sujeitos a retenção de titularidade com outros objetos formando um item homogêneo, e um dos outros objetos deve ser considerado o item principal, adquiriremos a titularidade conjunta do item resultante proporcionalmente ao valor dos bens sujeitos a retenção de titularidade, comparado com os demais objetos conjugados ou combinados na ocasião da agregação ou combinação, que o comprador neste ato transfere a nós. Aceitamos tal transferência de titularidade. O cliente administra, em nosso nome, a titularidade exclusiva ou conjunta assim criada.
10.5 O comprador neste ato nos cede como garantia as ações contra terceiros decorrentes da revenda dos bens sujeitos a retenção de titularidade incluindo todos os direitos acessórios. Isso se aplica independentemente dos bens sujeitos a retenção de titularidade terem sido processados, conjugados, combinados ou transformados. Nós aceitamos a cessão. O comprador se obriga a reter a titularidade dos itens entregues com relação ao seu cliente até que o preço de compra integral seja pago. O comprador está autorizado a cobrar as reivindicações do preço de compra por nossa conta até a revogação ou suspensão do pagamento. O comprador não está autorizado a ceder tais ações – inclusive para fins de cobrança através de – exceto se a obrigação sob o factoring for estabelecida simultaneamente para afetar imediatamente a contra-execução relativamente a nós a nível da parte da nossa ação enquanto tivermos ações contra o comprador. Revogaremos a autorização de cobrar somente se o comprador estiver inadimplente no pagamento, a situação dos ativos do comprador se deteriorar ou um pedido de insolvência for ajuizado envolvendo os ativos do comprador. Se a autorização para cobrança for revogada, o comprador deverá nos fornecer as informações exigidas para ações de cobrança, inclusive os respectivos contratos de entrega firmados com seus clientes, as faturas e informações sobre os pagamentos dos clientes do comprador.
10.6 A parte contratada é obrigada a nos informar imediatamente e por escrito acerca do acesso de terceiros aos bens sujeitos a retenção de titularidade ou os objetos sobre os quais temos titularidade (conjunta), em particular inclusive as medidas de execução, e sobre o acesso de terceiros às nossas ações. O parceiro do contrato também está obrigado a nos passar quaisquer documentos necessários para a execução dos nossos direitos. Uma vez que o terceiro não é capaz de reembolsar a nós os custos judiciais relacionados mas não limitados a ação judicial, em particular os custos de uma ação sob a seção 771 ZPO (Código de Processo Civil Alemão), o comprador é responsável pelos prejuízos consequentes por nós incorridos.
10.7 Se o comprador infringir o contrato, particularmente no caso de mora no pagamento, estamos autorizados a imissão na posse dos bens sujeitos a retenção de titularidade.
10.8 Isso não prejudica o nosso direito de renunciar ao contrato.
10.9 Temos a obrigação de liberar, mediante solicitação do comprador, a garantia a que fazemos jus, desde que o valor realizável da nossa garantia extrapolar o valor das ações a serem garantidas em mais de 10%; preservamos o direito de escolher a garantia a ser liberada.
11. Lei aplicável, local de execução e jurisdição competente, independência das cláusulas
11.1 As leis da República Federal da Alemanha se aplicam exclusivamente, excluída a Convenção Internacional sobre a Venda de Bens (CISG).
11.2 Se o comprador for um comerciário, uma entidade de direito público ou um fundo especial sob a lei pública, o local de execução de todas as obrigações e a jurisdição competente será a sede da nossa empresa em Owen, República Federal da Alemanha. Com relação a compradores estrangeiros, fica avençado que a jurisdição internacional competente será o judiciário alemão. Temos também o direito de adotar medidas legais junto à sede do comprador. O acordo de jurisdição se aplica também às ações judiciais envolvendo cheques e notas de câmbio.
11.3 Se qualquer cláusula destes termos de venda e entrega ou de qualquer outro acordo futuro porventura celebrado for considerada inválida ou se tornar inexequível, isso não afetará a validade das demais cláusulas do contrato. As partes contratantes se obrigam a substituir as cláusulas inválidas por cláusulas que se assemelham na maior extensão possível quanto aos seus efeitos econômicos. Estas disposições se aplicam na hipótese de lacunas.